Os advogados do senador Aécio Neves (PSDB) terão acesso aos dados de 20 usuários do Twitter que vincularam o nome do tucano a práticas criminosas e consumo de drogas. A decisão da Justiça de São Paulo, do dia 12 de dezembro, atende a solicitação feita por Aécio durante as eleições.
Na ação inicial, o senador pediu acesso a dados de 66 usuários da rede social, mas retirou 11 nomes depois. O juiz Helmer Augusto Toqueton Amaral ainda isentou 35 nomes que eram mencionados como “caluniadores” e “detratores”.
Primeiramente, o juiz determinou que a rede social repassasse as informações para o tribunal, sem que os advogados de Aécio tivessem acesso ao conteúdo. No último 12, o magistrado decidiu que 20 dos perfis apresentados produziram de fato algum conteúdo. À Folha de S. Paulo, o juiz ressaltou o direito à liberdade de exoressão, mas reconheceu a importância da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Para o magistrado, os outros perfis apenas republicaram os links, portanto, sem poderem ser responsabilizados como autores.
O Twitter recorreu da decisão, alegando o direito de liberdade de opinião e julgou ser censura a quebra do sigilo. As informações são da Folha.
Fonte: O POVO Online
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