O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (2) que estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano todos os candidatos que tiveram contas rejeitadas da campanha 2010.
Dessa forma a corte muda o entendimento estabelecido nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.
Por 4 votos a 3, a mudança atinge a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.
De acordo com a ministra Nancy Andrighi, existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.
“Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade”, afirmou a ministra.
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