Edital prevê cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência; inscrições abrem em 23 de abril
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou nesta quarta-feira (16) o edital do novo concurso público para juiz substituto, oferecendo 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.877,27.
As inscrições estarão abertas de 23 de abril, às 16h, até 22 de maio de 2025, às 16h, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios de gratuidade.
Provas e validade
As provas ocorrerão, preferencialmente, em Fortaleza, e os resultados de todas as etapas serão divulgados no portal da FGV. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
Iniciativas de inclusão
Este será o primeiro concurso do TJCE com reserva de vagas para indígenas, além de aplicar aferição por Comissão de Heteroidentificação para candidatos negros (pretos e pardos). A distribuição das 30 vagas será:
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22 para ampla concorrência
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6 para candidatos negros
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1 para pessoas com deficiência
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1 para candidatos indígenas
Requisitos
Para concorrer, é obrigatório ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Também é exigido:
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Nacionalidade brasileira ou portuguesa
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Idade inferior a 65 anos na posse
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Curso superior de Direito reconhecido pelo MEC
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Mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação
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Quitação com obrigações eleitorais e, para homens, com o serviço militar
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Ausência de antecedentes criminais e idoneidade moral comprovada
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Sanidade física e mental, além de equilíbrio psicoemocional
O vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, destacou a importância da medida para combater vacâncias no interior do estado. “A Justiça cearense reafirma o seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional e no fortalecimento dos direitos fundamentais da população”, afirmou.
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