Temer nomeia para cargo na Casa Civil advogado de Eduardo Cunha

O presidente em exercício Michel Temer nomeou nesta segunda-feira (16) o advogado Gustavo do Vale Rocha para o cargo de novo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Rocha já defendeu o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nomeação do advogado, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda, foi assinada por Temer e pelo novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Procurada pelo G1, a assessoria de Cunha informou que o peemedebista não foi responsável pela indicação de Rocha para o cargo na Casa Civil e que sua defesa só foi exercida pelo advogado em ações que também envolviam o PMDB, e não em processos pessoais contra o presidente afastado da Câmara.

Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Gustavo do Vale substituirá no cargo, com gabinete no Palácio do Planalto, Roberto Messias, que ficou conhecido em março deste ano como “Bessias”.

À época, o juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual Dilma dizia ao padrinho político que o enviaria o “Bessias” com um termo de posse para que Lula só usasse em “caso de necessidade” – Lula, naquele dia, havia sido anunciado novo ministro da Casa Civil, cargo que ele jamais chegou a exercer.

O G1 também procurou a assessoria da Casa Civil para saber quem foi o responsável pela indicação de Gustavo do Vale para o cargo, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Conforme o Decreto 5.135/2004, que dispõe sobre a estrutura da Casa Civil, cabe à subchefia, entre outros pontos, verificar a constitucionalidade e a legalidade dos atos presidenciais; estabelecer a interlocução com a consultorias jurídicas dos ministérios; examinar os fundamentos jurídicos dos atos propostos ao presidente da República; prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência; e coordenar as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos encaminhados pela Presidência.

Conselho do MP
O advogado teve seu nome aprovado pelo Congresso para o Conselho Nacional do Ministério Público em maio do ano passado, onde permanecerá até 2017.

À época da sabatina, Gustavo do Vale confirmou aos senadores que havia defendido Eduardo Cunha, mas, segundo ele, sem relação com processos em andamento no MP. O advogado também chegou a dizer que agiria com “isenção e imparcialidade” necessárias no conselho.

Ministro da Justiça
Outro indicado por Temer para integrar o governo federal que já advogou para Eduardo Cunha é o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que, antes de ser nomeado para o cargo, era secretário da Segurança do estado de São Paulo.

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, Moraes defendeu Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista.

Fonte: http://www.opovo.com.br/