Temendo derrota, Governo adia decisão sobre veto

Sem entendimento na própria base aliada no Congresso, o Palácio do Planalto, que vetou a criação de novos municípios, articulou o adiamento da decisão final. Congressistas têm opiniões divididas sobre assunto

Está suspensa, por tempo indeterminado, a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Senado que autoriza a criação de municípios. Ontem à noite, quando o Congresso examinaria o veto, o trabalho do Planalto para esvaziar a sessão teve sucesso, e os líderes partidários decidiram adiar a votação

Ao longo desta terça, os líderes governistas afirmavam que o veto seria derrubado. Para tentar controlar a base, o Palácio do Planalto apresentou aos líderes aliados esboço de projeto de lei para a criação de municípios.

A proposta aumenta o número mínimo de habitantes para que a região pleiteie virar município. No Nordeste, a área a ser emancipada deveria ter no mínimo 15 mil habitantes. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, 5 mil. No Sul e Sudeste, 25 mil.

“É perfeitamente possível termos um outro projeto com um pouco mais de rigidez, direcionado para as regiões que, de fato, necessitam de novos municípios e, com isso, tentarmos convencer a maioria de que o veto deve ser mantido”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Para que o veto fosse derrubado, teriam de votar nesse sentido pelo menos 41 senadores e 257 deputados.

Antes da votação, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) reclamou que havia “um jogo político muito forte” por parte do Planalto e apelou para que deputados e senadores não se ausentassem da sessão. Danilo declarou que “o Brasil é um país de dimensões continentais. Precisa de criação de municípios até por questão de segurança nacional”.

Sem receitas

Dilma vetou o projeto na íntegra, em novembro, argumento que a criação de municípios aumentaria despesas que não seriam acompanhadas por receitas equivalentes, o que prejudicaria a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do Brasil.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), pelo menos 363 municípios poderiam ser criados conforme as regras previstas no projeto vetado por Dilma.

O Ceará teria o terceiro maior número de cidades criadas no país, depois de Maranhão e Bahia. Segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios, 26 distritos do Ceará estariam aptos a se separar dos municípios aos quais pertencem.

No Ceará

Em 2009, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou lei do então presidente da Casa e hoje vice-governador, Domingos Filho (Pros), autorizando plebiscitos para a criação de 30 municípios. Mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as consultas só poderiam ocorrer depois de o Congresso regulamentar a questão.

Pelo projeto aprovado na Assembleia, poderiam virar municípios os distritos de Flores (Russas), Jurema (Caucaia), Pajuçara (Maracanaú) e Parajuru (Beberibe) e Icaraí (Caucaia), entre outros. (com agências)

Fonte: O Povo

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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