O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deu um prazo de dez dias para que a Casa Civil envie os esclarecimentos sobre a contratação da cantora Ivete Sangalopara a inauguração do Hospital Regional Norte (HRN), ocorrida no dia 18 de janeiro, em Sobral. A decisão foi tomada após reunião do conselho do órgão, nesta terça-feira (05).
O Governo do Estado do Ceará pagou o cachê de R$ 650 mil; como a cantora já realizou o espetáculo, o dinheiro não pode ser retido (Foto: Wellington Macedo)
A resolução segue o voto do presidente Valdomiro Távora, relator do recurso de agravo doMinistério Público Federal no Ceará (MPF-CE) especial junto ao TCE-CE. O mandatário acatou a sugestão da 7ª Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) e enviou, no final de janeiro, ofício ao secretário da Casa Civil, Arialdo de Mello Pinho, solicitando mais informações sobre a justificativa do valor pago pela contratação da cantora Ivete Sangalo.
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O prazo de dez dias passa a valer a partir do recebimento do ofício. A maioria do Pleno também acompanhou o relator negando, em parte, provimento ao recurso quanto ao não pagamento do show. De acordo com o certificado da Inspetoria, o pedido de retenção de pagamento após realização do show não encontra respaldo legal.
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