STF determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recursos

Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em desdobramento da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os últimos recursos apresentados por sua defesa. A medida marca o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, determinada pela Corte em 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na decisão, Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios” e autorizou o cumprimento imediato do mandado de prisão. O ministro também solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a inclusão do caso em plenário virtual, para análise dos demais ministros. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, mas a ordem de prisão já está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão (…), o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, afirma trecho do despacho de Moraes.

Condenação por corrupção

Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O STF considerou que ele recebeu propina de R$ 29,9 milhões entre 2010 e 2014, por meio de negócios irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC Engenharia.

De acordo com o Ministério Público, os valores foram pagos para facilitar contratos da UTC com a estatal, envolvendo obras de bases de distribuição de combustíveis. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados no processo.

Em novembro de 2023, o STF formou maioria (6 a 4) para negar os primeiros recursos da defesa do ex-presidente, mantendo sua condenação. Com a decisão desta quinta-feira, a defesa esgota suas tentativas de reverter a pena no âmbito da Corte.

Histórico

Fernando Collor de Mello foi presidente da República entre 1990 e 1992, tendo renunciado ao cargo em meio a denúncias de corrupção que resultaram em um processo de impeachment. Desde então, ocupou cargos públicos, incluindo mandatos como senador por Alagoas.

Com a determinação do STF, Collor se torna mais um ex-chefe do Executivo a cumprir pena em regime fechado, como já ocorreu com outros políticos condenados na Lava Jato. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.