Os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram com embargos infringentes
Brasília Seis anos após aceitar a denúncia do mensalão, o STF decidiu pela prisão dos principais condenados no caso, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o operador do esquema, o empresário Marcos Valério de Souza.
A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que sugeriu que 22 dos 25 condenados passassem a cumprir as penas de prisão ou prestação de serviços FOTO: FOLHAPRESS
Em uma sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução da pena do julgamento que havia sido encerrado em 2012.
O número exato de réus que começarão a cumprir a pena assim que a Justiça Federal de Brasília emitir o mandado de prisão não está definido. Serão ao menos 15, já que havia dúvidas sobre seis réus.
Dez réus terão analisados no ano que vem a possibilidade de ter suas penas revistas em crimes pelos quais foram condenados com quatro votos a seu favor no plenário – eles apresentaram à corte os chamados embargos infringentes.
Dirceu está entre eles, na sua condenação por formação de quadrilha, que lhe deu 2 anos e 11 meses de cadeia. Assim, agora o antigo homem forte do governo Lula começará a cumprir sua pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto (ele dorme na cadeia).
Em nota, o advogado do ex-ministro, José Luis Oliveira Lima, disse que o direito de defesa de Dirceu foi violado, “uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa foi impedida de se manifestar”.
Para Oliveira, o STF adotou o “trânsito em julgado fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o julgamento foi um ponto fora da curva”. “O STF fechou os olhos para as provas da ação penal 470”, afirmou.
Pedido de Barbosa
Após rejeitar a maioria de uma leva final de recursos chamados embargos declaratórios, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, pediu a prisão imediata de 22 dos 25 condenados. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) terá seu caso analisado depois.
A divergência principal entre os ministros surgiu em relação a réus que, mesmo sem quatro votos, também apresentaram infringentes, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry.
Na proposta de Barbosa, os recursos de quem não teve quatro votos não seriam reconhecidos por não seguirem o pré-requisito definido pelo regimento do STF, mas Teori disse que seriam preciso analisar os mesmos antes de mandar estes réus para a prisão.
Entre os que vão ser presos de imediato está Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil. Condenado ao regime fechado, terá de cumprir um sexto de sua pena de 12 anos e 7 meses.
Julgamento mais longo da história do Supremo, o mensalão foi revelado em 2005. Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema, que consistia na compra de apoio parlamentar durante o primeiro governo de Lula. Em 2006, a denúncia foi aceita pelo STF, que iniciou, em 2012, o julgamento contra 37 réus. No total, 25 foram condenados.
Neste ano, os primeiros recursos contra as condenações, conhecidos como embargos declaratórios, foram analisados pelo STF que manteve as condenações contra os acusados.
Os ministros iniciaram o julgamento rejeitando a segunda leva de recursos apresentadas por nove condenados que tentavam esclarecer obscuridades e sanar contradições em relação ao suas condenações. Apenas Breno Fischberg, sócio da corretora usada para distribuir dinheiro do esquema, conseguiu reverter sua condenação de prisão para multa e prestação de serviços comunitários. A defesa do deputado João Paulo Cunha pediu prazo para se posicionar em relação ao pedido da PGR que solicitou a prisão imediata de 23 réus.
Valdemar e Pedro Henry avaliam renunciar mandatos
Brasília Condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e com iminente pedido de prisão, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) avaliam renunciar ao mandato segundo aliados.
Interlocutores dos dois parlamentares disseram que eles analisam se a saída da Câmara evitaria maior constrangimento e diminuiria a exposição daqui para frente. A permanência deles na Casa tem potencial para provocar outra crise entre Judiciário e Legislativo.
Na Câmara, há parlamentares que defendem que a perda do mandato só pode ocorrer depois de um processo de cassação ser analisado pelo plenário, descumprindo decisão do Supremo pela perda automática.
Em público, no entanto, líderes do PR e do PP dizem que eles não discutem a hipótese de renúncia. “Estive com ele (Valdemar) ontem e não senti nenhuma inclinação”, afirmou o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ). “Não vejo vantagem em renunciar”, completou. A assessoria do deputado também negou que ele esteja disposto a entregar o mandato.
Valdemar não registrou presença ontem na Câmara. Seu gabinete esteve trancado, mas assessores foram vistos entrando e deixando o local.
Na liderança do PR, onde Valdemar costuma despachar, servidores acompanhavam a sessão do STF pela televisão, mas disseram que ele não apareceu. No gabinete de Henry, os funcionários disseram que o deputado estava fora de Brasília.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem que a Casa vai agir de forma “racional e com base na Constituição” em relação aos deputados mensaleiros.
Condenações
Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão e Henry a 7 anos e 2 meses pelos crimes do mensalão, esquema de corrupção no governo Lula. Os dois vão cumprir regime semiaberto, podendo deixar a prisão para trabalhar durante o dia.
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, em setembro, Valdemar disse que ainda não tinha decidido sobre uma eventual renúncia e que planejava trabalhar em um cargo no PR, para poder deixar a prisão durante o dia.
SAIBA MAIS
o JULGAMENTO
Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula
Embargos de declaração
Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram penas reduzidas. Ontem, o STF julgou nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos encerrou o processo para 13 réus, que esgotaram as possibilidades de recorrer
Execução das penas
O STF decidiu que 22 dos 25 réus terão que passar ao cumprimento das penas que não foram contestadas por meio de embargos infringentes
Embargos infringentes
Para 12 dos 25 réus, ainda é possível entrar com os embargos infringente para pedir revisão de parte das condenações. A análise desses recursos deve ocorrer em 2014
´Quero falar algumas coisas´, afirma Lula
Campo Grande Em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão imediata dos condenados no mensalão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que pretende “falar algumas coisas´ sobre o que é considerado o maior escândalo de corrupção de seu governo, mas que só fará após o final do julgamento.
“Tenho dito para todo mundo: eu, quando terminar toda a votação sobre o mensalão, aí eu quero falar algumas coisas que eu penso a respeito disso”, disse Lula, após um encontro com militantes do PT em Campo Grande.
Questionado sobre a prisão dos condenados, Lula disse “não ter autoridade para fazer qualquer julgamento sobre qualquer decisão de uma corte suprema”. “Ou seja, na hora que ela tomar a decisão, está tomada a decisão. Eu obedecia como presidente, acatava, acato como cidadão brasileiro”, completou.
Lula disse que se expressará no final do julgamento pelo fato de ser ex-presidente e “ter indicado vários ministros”.
Fonte: Diário do Nordeste
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