A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25/2), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a um total de 152 anos de prisão em regime inicial fechado. A decisão responsabiliza ambos como mandantes do atentado ocorrido em 14 de março de 2018, que vitimou a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da ex-assessora Fernanda Chaves.
Cada um dos irmãos foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. A pena foi calculada da seguinte forma: 25 anos pelo homicídio de Marielle; 25 anos pelo homicídio de Anderson; 16 anos e oito meses pela tentativa de homicídio de Fernanda; e nove anos e sete meses por organização criminosa armada.
Além da prisão, os condenados deverão pagar multa de 200 dias-multa, sendo cada dia equivalente a dois salários-mínimos.
Outras condenações no processo
A Turma também condenou outros três réus. O ex-policial militar Ronald Pereira, apontado como responsável pelo monitoramento de Marielle, recebeu pena de 56 anos de prisão.
O ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão. Embora absolvido das acusações de homicídio e tentativa de homicídio, foi considerado culpado por obstrução de Justiça e corrupção passiva, por atuar para garantir a impunidade dos irmãos Brazão.
Ex-assessor de Domingos e apontado como intermediário com milicianos, Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa armada. Junta médica concluiu, no último dia 20, que não há necessidade de conversão da prisão para regime domiciliar durante a atual fase de investigação clínica. O pedido da defesa aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Perda de cargos e inelegibilidade
O STF também determinou sanções administrativas imediatas. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa, policial civil; Ronald Pereira, policial militar; e Robson Calixto, policial reformado, tiveram decretada a perda dos cargos públicos.
Os cinco condenados ficarão inelegíveis por oito anos e terão os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado. Além disso, foi mantida a prisão preventiva de todos até o fim dos recursos.
Indenizações fixadas em R$ 7 milhões
A Corte fixou o valor total de R$ 7 milhões por danos morais e materiais, a serem pagos de forma solidária pelos condenados.
Para a família de Marielle Franco, foram destinados R$ 3 milhões, divididos em quatro partes iguais de R$ 750 mil para pai, mãe, viúva e filha.
A família de Anderson Gomes receberá R$ 3 milhões, divididos em R$ 1,5 milhão para a viúva e R$ 1,5 milhão para o filho.
Fernanda Chaves será indenizada em R$ 1 milhão, valor que será dividido igualmente entre ela e sua filha.
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