A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta terça-feira (25), a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do seu governo, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Composta por cinco ministros — Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux —, a turma avaliará se a denúncia tem consistência suficiente para abrir uma ação penal, tornando os investigados réus. A decisão está prevista para ser concluída em sessões nesta terça e quarta-feira (26).
O que está em julgamento?
O STF não julgará imediatamente Bolsonaro e os demais denunciados. O que está em pauta é a admissibilidade da denúncia. Caso seja aceita, o processo passará por uma nova fase, com produção de provas, oitiva de testemunhas e outras diligências antes de um eventual julgamento final.
O “núcleo 1” da denúncia, considerado o cérebro do plano golpista, inclui:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
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Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Acusações
O grupo é denunciado por cinco crimes:
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Organização criminosa armada
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado contra o patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
A PGR aponta Bolsonaro como o chefe da organização. Segundo o inquérito da Polícia Federal, ele “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” nas tentativas de impedir a posse de Lula, incluindo, supostamente, o planejamento de assassinatos do presidente eleito, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Questionamentos rejeitados
As defesas alegaram irregularidades no processo, incluindo questionamentos sobre:
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A competência da Primeira Turma para julgar o caso
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A presença dos ministros Moraes, Zanin e Dino no colegiado
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A validade da delação de Mauro Cid
Todos os argumentos foram rejeitados pela PGR e pelo próprio STF. A denúncia permanece com a Primeira Turma porque Alexandre de Moraes, relator do caso, a integra, e o regimento interno do STF foi alterado em 2023, restabelecendo a competência das turmas para julgar ações penais.
Segurança reforçada
Dada a importância e a repercussão do caso, o STF reforçou a segurança no prédio e em seu entorno. O plano inclui:
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Monitoramento por câmeras
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Controle rígido de acesso
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Aumento do efetivo policial
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Equipes de pronta resposta
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), não há previsão de fechamento de vias, mas intervenções podem ser feitas, caso necessário. O estacionamento ao longo dos meios-fios da Esplanada dos Ministérios será restringido.
O reforço na segurança ocorre após o atentado frustrado de novembro de 2023, quando um extremista bolsonarista tentou explodir bombas no STF e tirou a própria vida.
E os próximos passos?
Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado. Se aceita, inicia-se a fase de instrução processual, com a coleta de provas e depoimentos. Só após essa etapa, os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos. Ainda não há data para julgamento definitivo.
A análise do STF sobre a tentativa de golpe de 2022 marca um divisor de águas na história democrática recente do Brasil, colocando na berlinda altos membros de um governo eleito, agora investigados por tentar interromper o curso democrático no país.
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