O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares transferidas à Fundação Oasis. A decisão fixa o prazo de cinco dias úteis para que as informações sejam apresentadas.
A medida foi tomada após representação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Na ação, os parlamentares apontam possíveis irregularidades nos repasses e questionam a legalidade da destinação dos recursos públicos.
Segundo os autores da representação, as verbas foram direcionadas à Fundação Oasis, entidade associada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Eles levantam suspeitas sobre a finalidade dos repasses e a possível utilização política dos recursos.
Detalhamento dos repasses sob investigação
De acordo com o processo, os valores foram transferidos em três momentos distintos ao longo dos últimos anos. Em 2019, R$ 1,5 milhão foram destinados por meio de transferência à Prefeitura de Belo Horizonte, com indicação de repasse à fundação. Já em 2023, houve o envio de R$ 1,47 milhão diretamente para a unidade da entidade localizada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira.
Mais recentemente, em 2025, um novo repasse de R$ 650,9 mil foi feito para a mesma localidade. A repetição do destino dos recursos e a forma das transferências levantaram questionamentos dos parlamentares autores da ação, que veem possível descumprimento de normas estabelecidas para o uso de emendas.
Suspeitas de desvio de finalidade e falta de transparência
Na avaliação dos deputados, o padrão das transferências pode contrariar diretrizes fixadas pelo próprio STF em 2022, que estabeleceram regras mais rígidas para garantir transparência, rastreabilidade e controle no uso de recursos oriundos das chamadas “emendas Pix”.
Eles argumentam que há indícios de desvio de finalidade, sustentando que os recursos podem não ter sido aplicados em benefício direto do interesse público. Na petição apresentada ao Supremo, afirmam que “a emenda não serve ao interesse público, mas à manutenção de vínculos político-financeiros”.
Ao analisar o caso, Flávio Dino destacou a necessidade de verificar se as regras determinadas pela Corte estão sendo cumpridas. Por isso, determinou o envio de ofícios ao senador e a intimação do Senado Federal, por meio de sua Advocacia-Geral, para prestar os devidos esclarecimentos.
Conexões com investigações mais amplas
O caso ganha maior relevância por envolver a Igreja Batista da Lagoinha, que também aparece em apurações relacionadas ao chamado caso Master. A conexão ocorre por meio do empresário Fabiano Zettel, ex-pastor da instituição e apontado pela Polícia Federal como operador financeiro em um suposto esquema de fraudes.
Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do banco investigado. Essa relação amplia o escopo das suspeitas e reforça a necessidade de esclarecimentos sobre o destino e o uso dos recursos públicos.
Apuração ocorre em paralelo à CPMI do INSS
A investigação conduzida no STF ocorre simultaneamente aos trabalhos da CPMI do INSS, presidida pelo próprio Carlos Viana. A comissão parlamentar mista de inquérito apura irregularidades em empréstimos consignados e já está no centro de debates sobre possíveis fraudes e falhas no sistema.
A coincidência entre os dois contextos — a atuação de Viana na CPMI e o questionamento sobre emendas destinadas à Fundação Oasis — adiciona uma dimensão política relevante ao caso, que agora está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
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Com informações do Correio Brasiliense
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