Mesa Diretora decidiu não cumprir liminar do ministro Marco Aurélio até que o pleno do STF julgue o afastamento do presidente do Senado
A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu nesta terça-feira, 6, que não irá cumprir liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Em reunião agora há pouco, o grupo decidiu esperar julgamento do caso pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira.
A decisão foi comunicada ao STF em ofício nesta terça. A Mesa Diretora decidiu ainda dar prazo regimental para que Renan apresente sua defesa no Caso. Desde a tarde de segunda, oficiais de Justiça tentam sem sucesso notificar Renan da decisão. Nesta terça, o oficial ficou em uma antessala da presidência das 9h às 15h.
Em tese, a recusa autorizaria o ministro Marco Aurélio – que determinou o afastamento do peemedebista – a determinar a prisão do presidente do Senado. Ele estaria enquadrado no artigo 330 do Código Penal, por desobediência a ordem judicial. A pena para este crime é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.
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