Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Projeto segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá começar a valer a partir de janeiro de 2026.

Isenção e desconto progressivo

De acordo com o texto aprovado, ficam isentos do IR os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Já aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão direito a um desconto progressivo no imposto. Para rendas superiores, permanecerá a tabela atual, com alguns ajustes nos valores e nas alíquotas.
A medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, representando um alívio tributário significativo especialmente para a classe média e os trabalhadores de baixa renda.

Compensação com tributação sobre altas rendas

Para compensar a redução na arrecadação, o projeto cria novas regras de tributação para as altas rendas. Entre as medidas, está a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Além disso, haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, ampliando a base de arrecadação do Imposto de Renda.

Lucros e dividendos no Brasil também serão taxados

A partir de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas residentes no Brasil em valores superiores a R$ 50 mil por mês estará sujeita à alíquota de 10% de IRPF. Não serão permitidas deduções na base de cálculo.
Ficam fora dessa regra os pagamentos de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

“Imposto zero” para 25 milhões de trabalhadores

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a medida representa um avanço na justiça fiscal brasileira. Segundo ele, a proposta corrige distorções históricas, reduzindo a carga tributária sobre os que ganham menos e aumentando sobre os mais ricos.

“O imposto zero vai beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”, afirmou o senador.

Justiça tributária e bem-estar social

Renan Calheiros também criticou a demora e a politização do trâmite na Câmara dos Deputados e ressaltou que o projeto do Executivo “promove a justiça tributária, diminui a carga de tributos sobre a baixa renda e aumenta a incidência sobre os super ricos”.
A expectativa do governo é que a medida amplie o poder de compra da população e reduza desigualdades sociais, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Com informações da Agência Brasil.