O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais afirmando que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.
Segundo o órgão, as mensagens são falsas e têm causado confusão e pânico financeiro entre a população.
Fake news sobre multa de 150%
Em comunicado oficial, a Receita Federal destacou que as fake news inventaram, desta vez, uma suposta multa de 150% para quem não pagaria um tributo inexistente.
“Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou o órgão.
Constituição proíbe tributação de movimentações financeiras
A nota esclarece que a Constituição Federal proíbe a tributação direta sobre movimentações financeiras, o que torna totalmente infundadas as informações divulgadas.
Inexistência de alíquota de 27,5% sobre transações
A Receita também negou a existência de qualquer tributação de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou o comunicado.
Da mesma forma, o órgão reiterou que não há multa de 150% por falta de declaração relacionada a esse suposto imposto.
Alerta contra disseminação de desinformação
Por fim, a Receita Federal ressaltou que não existe qualquer tipo de tributação por movimentação financeira e alertou para os riscos da disseminação de informações falsas.
“A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui a nota oficial.
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Com informações da Agência Brasil
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