Com modelo de concessão ainda incerto, o Parque Nacional de Jericoacoara recebeu parecer favorável do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para ser privatizado. A decisão foi publicada na última terça-feira, 3, no Diário Oficial da União. O parque, localizado em trecho litorâneo do Estado, não será o primeiro a ser concedida à iniciativa privada no País. Outros espaços inclusive devem servir de modelo para a gestão no Ceará.
Até agora, não há informações sobre quais serviços serão comercializados e quais os valores, as contrapartidas exigidas do ente privado, como se dará a partilha de recursos e qual a participação do Governo Federal na gestão do Parque Nacional de Jericoacoara. Hoje, o local é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A entrada é gratuita, mas há uma taxa de turismo de R$ 5 por dia de visitação, que fica com o município de Jijoca.
Exemplos nacionais
Os modelos de concessão de parques nacionais no País incluem serviços previstos por contrato que podem ser explorados pela empresa que fará a gestão. As oportunidades de captação de recursos pelo ente privado vão desde cobrança de ingressos, lojas de souvenir, lanchonetes, transporte de passageiros a passeios, voos panorâmicos etc.
O Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi o primeiro espaço do tipo a operar neste regime e já foi exaltado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, como um modelo a ser seguido. Desde 1999, o Grupo Cataratas está à frente da gestão do parque. A concessionária fornece a infraestrutura para os visitantes, com espaços de convivência e acesso a todo o parque. Na entrada, há a cobrança do ingresso, com valores que vão de R$ 11 a R$ 70. Há restaurantes, lojas e diversas opções de passeios.
A mesma concessionária gerencia outro importante destino turístico nacional: Fernando de Noronha, em Pernambuco. Desde 2012, a EcoNoronha se responsabiliza pela prestação de serviços para quem deseja visitar a ilha paradisíaca. Além do controle de visitantes, a organização também cuida da sustentabilidade e do manejo correto do ecoturismo no local, tendo como órgão fiscalizador o ICMBio. A EcoNoronha cobra taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros que querem conhecer o destino. O montante arrecadado é investido em estruturas para a cobrança dos ingressos e para o apoio de visitantes.
Destino mais visitado do mundo, o Corcovado, no Rio de Janeiro, é gerido também por uma concessionária do Grupo Cataratas, a Paineiras Corcovado. Além das atrações, que incluem escalada, trilhas, voo livre, rapel e ciclismo, por exemplo, a empresa cuida dos 39 km² de Mata Atlântica ainda preservados no local. Há inclusive espaços para alojamento exclusivo de pesquisadores. Ao todo, 3 milhões de pessoas por ano visitam a região. A concessionária fornece também estrutura para assistência aos visitantes: restaurantes, lanchonetes, lojas, hamburguerias, exposições, espaços culturais e áreas de evento.
O caso mais recente, privatizado em novembro do ano passado, é do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Atualmente gerido pelo consórcio Sociparque, representado pela empresa Socicam, o local passou a cobrar taxas aos visitantes que variam de R$ 3 a R$ 33. Sob responsabilidade da concessionária está o controle de acesso ao parque localizado em Alto Paraíso, em Goiás, recepção de visitantes, venda de ingressos, alimentação, loja de conveniência, espaço de campismo das Sete Quedas e transporte interno.
Fonte: O Povo Online
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