O MPF pede na ação que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano
O prefeito de Antonina do Norte (região do Cariri), Antônio Roseno Filho, o ex-secretário de Saúde, Luzier Alves de Souza, e o médico Bruno Braga Penha da Silva, do Programa Saúde na Família (PSF) são alvos de ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) por improbidade administrativa. A ação, proposta pelo procurador da República, Celso Leal, acusa o médico do PSF de descumprir a jornada de trabalho, resultando em enriquecimento ilícito.
De acordo com o MPF, apesar de a Prefeitura receber mensalmente recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas um médico foi contratado para atender nas três unidades do PSF de Antonina do Norte. O mesmo médico, Bruno Braga Penha da Silva, também era contratado para dar plantões e fazer atendimentos no hospital Antônio Roseno, do município.
As investigações do MPF apontaram, no entanto, que o médico estava morando e fazendo especialização em Fortaleza quando deveria estar cumprindo a jornada de trabalho em Antonina do Norte. Os moradores da região contemplada pelo PSF informaram, em depoimento, que o médico Bruno Braga só comparecia uma vez por mês à unidade de saúde, sempre aos domingos.
O procurador Celso Leal afirma que não há dúvida de que o médico Bruno Braga recebeu remuneração sem efetivamente trabalhar, acumulou ilicitamente cargos públicos, “causando vultuosos prejuízos ao erário e ao serviço público federal, não só pela vantagem econômica obtida indevidamente, mas principalmente por deixar de atender a população tão necessitada”.
O MPF pede na ação que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de multa, perda de funções, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
com informações do MPF
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