O prazo para que o X, anteriormente conhecido como Twitter, respondesse às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou-se às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Até o momento, o dono da plataforma, Elon Musk, não se manifestou, deixando a rede social sob o risco de ser bloqueada no Brasil a qualquer instante.
Na quarta-feira (28), Moraes intimou Musk a identificar um representante legal da empresa no Brasil no prazo de 24 horas, conforme exigido pelo Código Civil brasileiro, que impede empresas estrangeiras de atuarem no país sem representação legal. Em caso de descumprimento, Moraes ameaçou retirar a plataforma do ar.
O fim do prazo não implica em um bloqueio imediato do X. Agora, o ministro será informado se houve alguma manifestação por parte da empresa e decidirá sobre as medidas a serem tomadas. Caso opte pelo bloqueio, Moraes notificará a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a plataforma seja retirada do ar em todo o território nacional.
A decisão de Moraes visa assegurar que o X cumpra as leis brasileiras e pague as multas impostas pela Justiça. Essas sanções foram aplicadas após a rede social desrespeitar ordens judiciais para bloquear contas que promoviam ataques às instituições democráticas.
No dia 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, o que deixou a empresa sem representante legal no país.
Além disso, mais cedo, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de Elon Musk, no Brasil. A medida busca garantir que existam recursos suficientes para o pagamento das multas aplicadas ao X em processos judiciais.
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Com informações do Correio Brasiliense
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