Brasília Os deputados deram a partida no plenário da Câmara, ontem, à disputa política do discurso vencedor da batalha do impeachment no primeiro dos três dias do rito de votação da abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff, após uma semana de negociações e embates judiciais.
Iniciada às 8h55, a sessão deu o tom que deve permear os próximos dias. Parlamentares favoráveis ao impeachment amontoavam-se no canto do plenário reservado para que fizessem suas inscrições para discursarem hoje, munidos de cartazes – alguns deles, nas cores verde e amarela, traziam a frase “Tchau, querida!”, numa alusão ao áudio vazado entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do outro lado, parlamentares de siglas contrárias ao impeachment exibiram cartazes de “Impeachment sem crime é golpe”. Chico Alencar e Glauber Braga (ambos do PSOL-RJ) levantaram cartazes contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o vice Michel Temer (PMDB-SP), que diziam “Cunha/Temer, chefes do acordão” e “Cunha/Temer unidos pelo fim da Lava-Jato”.
A manhã de ontem começou com o plenário relativamente movimentado durante as exposições do jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, e do ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), algumas vezes interrompidos por críticas ou aplausos, rodeados de deputados com cartazes favoráveis ou contrários ao processo de impedimento da presidente.
“Quero lhes dizer que golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o País estava quebrado”, disse Reale Jr., o primeiro a ocupar a tribuna do plenário da Câmara no dia, rebatendo a acusação de Dilma de que o atual processo de impeachment é um golpe. O jurista disse confiar no papel dos deputados, a quem chamou de “libertadores”.
Cardozo, que se dirigiu aos parlamentares logo após o jurista, rechaçou a acusação de que o atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos para pagamentos de programas de governo, as chamadas pedaladas fiscais, sejam operações de crédito, o que é proibido pela legislação.
“Como se pode entender que há uma operação de crédito nesse caso, nas chamadas pedaladas? O que aconteceu na verdade é que o governo, a União, tem um contrato de prestação de serviços… Atraso de pagamento de um contrato não é empréstimo”. Após deixar o plenário, Cardozo foi cumprimentado por aliados como o deputado Orlando Silva (PCdoB), que lhe disse próximo ao ouvido: “O seu discurso eleva o moral da nossa tropa. E tem muita gente indecisa aí”.
Apoio
Após a fala de Cardozo, cada um dos partidos com representação na Casa teve uma hora para expor suas posições na tribuna. Por volta das 16h30, quando o painel registrava 460 deputados presentes na Casa, apenas cerca de 30 estavam no plenário.
Na mesma linha da acusação e da defesa da presidente, deputados favoráveis e contrários ao impeachment subiram à tribuna para defender seus pontos de vista e travar o embate político, mas em um plenário já mais vazio. Ambos os lados afirmaram ter os votos necessários para seus respectivos propósitos.
Deputados do PT, como o líder Afonso Florence (BA), Paulo Teixeira (SP), e Arlindo Chinaglia (SP) criticaram o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), acusando-o de não trazer base jurídica para o afastamento da presidente. “O que está acontecendo neste momento é uma tentativa de golpe parlamentar”, disse Teixeira no tempo destinado ao partido. “Essa conspiração da elite brasileira com parte da mídia e com parte do Parlamento é podridão, e da podridão não nasce o novo, não nasce esperança”, afirmou, acrescentando que “sem legitimidade não se pode governar o Brasil”.
Oposição
Representantes da oposição, como o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), rebateram os argumentos de que não há base jurídica para o impedimento de Dilma. “Desde o seu princípio, toda discussão seguiu estritamente as regras estabelecidas pela Constituição, pelo Supremo Tribunal Federal e pela Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade”.
“O impeachment é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República que cometeu crime de responsabilidade. É isso o que diz a Constituição”, acrescentou.
Outros tucanos também discursaram, como Carlos Sampaio (SP), que fez referência ao esquema de corrupção na Petrobras. Alguns parlamentares elevaram o tom sobre a presidente. Laerte Bessa (PR-DF), que chamou a petista de “Dilma Russéti”, também a qualificou como “bandida”. Até mesmo o relator do processo na comissão especial, Jovair Arantes, tomou a palavra para defender seu parecer e dizer que seguiu “à risca” as regras estabelecidas pelo STF quando definiu o rito do impeachment.
Neutralidade
Em um posicionamento mais neutro, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder da maior bancada da Câmara, defendeu que o País tente encontrar o “caminho da reconciliação” independente do resultado de amanhã. Segundo ele, pessoalmente contra o impeachment de Dilma mas líder de uma bancada com 90% de apoio pela abertura do processo, faltou “grandeza” ao governo ao não perceber a divisão do País após as eleições de 2014, assim como à oposição, que não aceitou o resultado das eleições.
Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ações que poderiam adiar a votação de amanhã sobre a admissibilidade do impedimento. Embora tenha reconhecido a derrota do governo com a negativa do Supremo ao mandado de segurança oferecido pela AGU, Cardozo avaliou que a decisão da Corte serviu para validar a tese da defesa de que a denúncia contra Dilma trata apenas das pedaladas em 2015 e dos decretos de créditos suplementares.
Para ser aprovada a autorização da Câmara para o Senado instalar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff são necessários os votos de 342 dos 513 deputados – dois terços da Casa. A votação deve começar às 14 horas de amanhã.
Golpe é mascarar atual situação fiscal do País
O jurista Miguel Reale Júnior começou sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de parlamentares favoráveis à manutenção do governo Dilma Rousseff. Ele abriu discurso na sessão que discute parecer a favor da abertura de processo de impeachment da presidente pouco depois das 9h e falou por 14 dos 25 minutos a que tinha direito.
Miguel Reale Júnior, que é um dos autores da denúncia contra Dilma, reafirmou que houve crime de responsabilidade fiscal. “O Tesouro não tinha dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014 (durante a campanha eleitoral). E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a pedalar ainda. É não ter o dinheiro e dizer para o banco: paguem por mim”.
De acordo com o jurista, as chamadas “pedaladas fiscais” não são só crime contábil e quem paga a conta delas é a população. “Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua gravíssima responsabilidade de jogar o País na lama, vai dizer que é golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica o pedido de afastamento?”, disse, em seu pronunciamento ontem.
Processo é ‘vingança’ de Eduardo Cunha
Em tom inflamado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, mirou ontem, em seu discurso de defesa da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo ele, promoveu um ato “nulo” e “viciado” ao autorizar a tramitação do impeachment.
“Esse processo teve início em um ato viciado, um ato nulo, um ato do presidente da Casa, em retaliação ao fato de o PT ter negado votos contra a abertura ao seu processo de cassação pelo Conselho de Ética. Essa retaliação viciou esse ato”, discursou. Segundo Cardozo, se aprovado na Casa, o processo de impeachment “provocará uma ruptura institucional e uma violência sem par”.
O advogado-geral da União, que falou por 25 minutos, voltou a sinalizar que o governo pretende novamente recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando cerceamento de defesa. Ele pediu ao presidente da Casa direito a fazer nova manifestação em defesa do governo amanhã, mas Cunha negou a solicitação.
Cardozo reafirmou que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao liberar créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas pedaladas fiscais. Ele também sustentou que o vice Michel Temer (PMDB) não terá legitimidade, caso assuma a Presidência.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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