Brasília. Em um esforço para evitar mais danos políticos ao governo, que acumula uma série de atritos com o Congresso, sindicatos e aposentados, o Palácio do Planalto busca nova fórmula para rever o fator previdenciário. A ideia é que a equação seja apresentada como uma alternativa ao veto que, por ora, a presidente Dilma Rousseff (PT) pretende impor à emenda aprovada, no dia 13, pela Câmara.
O texto cria uma nova regra para aposentadoria, segundo a qual haverá direito à aposentadoria integral quando o tempo de contribuição somado à idade resulte em 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
Embora a emenda não resulte em aumento de gastos nos quatro primeiros anos, uma vez que as pessoas tendem a adiar a decisão de se aposentar para serem incluídas na nova regra, o custo estimado para os dez primeiros anos é avaliado em R$ 40,6 bilhões. A medida tem apelo popular e apoio de todas as centrais sindicais, que compõem parte da base eleitoral do PT.
Em razão disso, há defensores, não só no Congresso Nacional, como no Planalto, de que a presidente não vete o texto e o governo absorva este impacto para tentar recomeçar a fazer as pazes com seu eleitorado.
Estratégia
A estratégia para minimizar o desgaste do governo com a revisão do fator previdenciário foi comunicada pelo vice-presidente Michel Temer. Ele disse que vai pedir que o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência dê prioridade máxima à questão do fator previdenciário e encontre uma saída para o impasse em até 60 dias. O prazo inicial da mesa de negociação do fórum era de 180 dias. Isso levaria a discussão para novembro, o que é considerado inaceitável, já que o veto tem de ser feito em junho.
Para Temer, resolver a questão por meio de diálogo com as centrais sindicais e empresários, caso a presidente opte pelo veto, “é o melhor dos cenários”. “Tem muito ainda pela frente. Primeiro o Senado, depois tem prazo pra sanção e nesse entretempo seguramente já estará funcionando aquela comissão que a presidente criou por decreto e é possível que até o momento da sanção, ou logo depois, seja possível ter uma solução por esse fórum”, disse.
Constituído por representantes dos trabalhadores, aposentados, empresários e governo, o fórum foi anunciado por Dilma no dia 30 de abril, véspera do Dia do Trabalho. Como previsto em decreto, tem duração de seis meses, prorrogáveis.
No entanto, por conta da aprovação da emenda na Câmara e a conclusão dos analistas do Planalto de que não há tempo hábil para derrubá-la no Senado, não restaria ao governo outra opção a não ser determinar ao coordenador do fórum, ministro-chefe da Secretaria Geral, Miguel Rossetto, que convoque os integrantes do grupo, para que sejam reabertas as negociações.
O PT pressiona para que ela não vete o texto. Os senadores pelo PT Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS) anunciaram que vão defender a aprovação no Senado do texto remetido pela Câmara e querem que o governo assuma o compromisso de mantê-la como garantia para aprovar MPs 664 e 665, do ajuste fiscal.
Alternativa
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o governo tem de buscar alternativa ao fator previdenciário. “Acho que o fator é um tema que a Casa vem tentando enfrentar há muito tempo”. Ele lembrou que o Congresso aprovou o fim desse fator em 2009, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.
Fonte: Diário do Nordeste
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