PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional planejada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por diversos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Acusações contra o ex-presidente

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições democráticas e preparar medidas de exceção. As acusações formais são:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)

• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)

• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, § único, do Código Penal)

• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Outros acusados no processo

A PGR também solicita a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro. Veja os principais nomes e os crimes atribuídos a cada um:

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Organização criminosa armada

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro)

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Dano qualificado contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Colaboração de Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece sua contribuição para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas aponta que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, pede uma redução de 1/3 da pena, mas sem concessão de perdão judicial.

Entre as condutas atribuídas a Cid estão o planejamento do golpe de Estado, ataques ao STF e TSE e a disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral.