O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu habeas corpus que concede liberdade sob medidas cautelares para o paulista Luís Fabiano Ribeiro Brito. O homem é apontado como ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e participante dos ataques ocorridos a uma delegacia e um destacamento militar no mês de novembro do ano passado.
Luís Fabiano já havia tido negado o pedido de liberdade por duas vezes no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). No entanto, na última quinta-feira, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concordou em liberar o suspeito, que estava preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Estado do Paraná.
O paulista foi preso na noite de 15 de novembro do ano passado, horas após um veículo ser incendiado no pátio do 8º DP (José Walter) e o prédio do Destacamento da 3ª Cia do 6º Batalhão de Polícia Militar no bairro Montese ser alvo de tiros. Luís Fabiano foi localizado nas proximidades de um shopping center no bairro Parangaba. Ele estava em um veículo BMW X-1 onde foi encontrada uma munição de calibre 380 intacta, compatível com as que foram utilizadas para atacar o prédio da PM.
Para o presidente do STF, houve “constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar do paciente, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico”.
À época da prisão, foi ventilado que o paulista Luís Fabiano seria membro da organização criminosa PCC. A informação, naquela ocasião, foi negada pelas autoridades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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