OAB recorrerá ao STF para pedir cassação de Bolsonaro

Rio de Janeiro O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou ontem que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Santa Cruz disse que entrará, também, com representação no Conselho de Ética da Câmara para que aprecie o discurso de Jair Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo (17). No voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou. Apologia à tortura O presidente da seccional da OAB acrescentou que juristas estão elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar. “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil), para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira”. Para Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de caso de discurso de ódio. “Não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, diz a nota da OAB-RJ. Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/