Brasília. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava-Jato pelo presidente interino, Michel Temer, e disse que poderá avaliar o uso de instrumentos jurídicos para pedir o afastamento de ministros que venham a se tornar réus.
“Quem é investigado pela Operação Lava-Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita”, disse Lamachia em nota.
“No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”, completou.
Na equipe ministerial de Temer, o único investigado na operação é Romero Jucá (Planejamento), mas outros dois ministros foram citados na Lava-Jato: Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). Além de Jucá que é senador, os dois últimos passam a ter foro privilegiado e, a partir de agora, podem ser investigados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.
No documento, Lamachia observa ainda que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, “precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade”. E acrescenta que a OAB acredita no sucesso do Brasil, por isso, “cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas”.
Ainda na nota, Claudio Lamachia defende que todos cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas acredita que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita.
De acordo com o Blog do Matheus Leitão, dois ministros de Temer, Romero Juca (PMDB-RR), do Planejamento, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), do Turismo, são investigados pela Lava-Jato. A decisão do presidente em exercício dá aos dois foro privilegiado.
O ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa afirmou que negociou com Jucá apoio para sua permanência no cargo em troca de propinas ao partido. Já Alves é suspeito de receber propina disfarçada de doações eleitorais de Léo Pinheiro, dono da OAS.
Lamachia afirma que a OAB poderá entrar na Justiça para pedir a saída desses ministros, caso eles se tornem réus nos processos que apuram as suspeitas de envolvimento com o escândalo na estatal.
“No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”.
Ainda na nota, Lamachia diz que “todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal”.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
- Menina de 6 anos é resgatada após sequestro no interior do Ceará - 22 de novembro de 2024
- Polícia Federal Indicia Jair Bolsonaro e 36 Pessoas por tentativa de golpe de estado - 21 de novembro de 2024
- Deputado Apóstolo Luiz Henrique condena divisão entre fiéis e discurso de ódio na política - 21 de novembro de 2024
