O Ministério Público Federal do Ceará (MPF CE) iniciou uma ação civil pública requerendo que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União paguem uma indenização no valor de R$ 5 milhões para o grupo indígena Tapeba. De acordo com o MPF, a ação por danos morais coletivos, ocorreu devido a longa demora na delimitação das terras empossadas pelos índios que vivem em Caucaia.
Órgão alega que índios tapebas estão sem espaço e, com isso, a violência e a competição atingiram tanto índigenas como não-índios FOTO: Rodrigo Carvalho
O foco do MPF é adquirir posse legítima aos índios pois, além de não existir umademarcação do território, eles ainda dependem da regularização fundiária da Funai. Conforme a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, o processo já dura há, aproximadamente, 19 anos e, até o momento, não existe data definida para a finalização.
A procuradora afirma ainda que por causa da demora no trâmite, danos como insegurança e invasão de terras só aumentam. Devido a não conclusão do caso, os Tapebas estão sem espaço e, com isso, a violência e a competição atingiram tanto índigenas como não-índios.
O órgão argumenta que a Funai e a União não só ignoram os prazos determinados, como também afrontam os princípios constitucionais econômicos, de eficiência e de proporcionalidade. “Para que isso acabe, é preciso demarcar, estabelecer limites e reconhecer que o espaço pertence aos índios”, declara a procuradora Nilce Cunha.
Fonte: Diário do Nordeste
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