O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investigou os ataques de 8 de janeiro de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7/11) pela rejeição do recurso de embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestavam a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão.
O julgamento dos recursos dos réus do “núcleo 1” — formado por ex-ministros e militares próximos a Bolsonaro — teve início hoje e segue até o próximo dia 14 de novembro. Esta fase representa a última etapa antes do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos e as penas passam a ser executadas.
Segundo Moraes, não há omissões, contradições ou equívocos no acórdão que julgou o caso. Ele reafirmou os fundamentos da condenação, apontando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que utilizou estrutura estatal para atentar contra a democracia.
Além de Bolsonaro, o ministro votou pela rejeição dos recursos apresentados por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O único condenado do grupo que ainda não tinha recorrido foi o tenente-coronel Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena.
A 1ª Turma do STF, que julga o caso, é composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. São necessários três votos para formar maioria. Concluída esta fase, o relator poderá determinar o início da execução das penas impostas aos condenados.
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