Moraes nega pedido de Bolsonaro para prorrogar prazo de defesa na denúncia por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (20/2), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa solicitava 83 dias para se manifestar, mas Moraes afirmou que o pedido não possui embasamento legal e que os advogados já tinham acesso ao processo antes mesmo da retirada do sigilo.

Decisão de Moraes

Na decisão, o ministro destacou que não há base legal para a prorrogação do prazo de 15 dias estabelecido pelo tribunal:

“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro alegou que a complexidade do caso e o grande volume de documentos — cerca de 100 mil páginas — justificariam um prazo maior. No entanto, Moraes rejeitou o argumento, enfatizando que o prazo estabelecido pela legislação deve ser cumprido.

Além disso, o ministro negou o pedido da defesa para apresentar resposta prévia somente após a manifestação do colaborador:

“Carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, destacou Moraes.

Acesso prévio ao processo

O ministro reforçou que a defesa do ex-presidente teve amplo acesso ao processo, o que garantiria tempo suficiente para preparar a resposta.

“Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação”, escreveu Moraes.

Denúncia da PGR

Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por envolvimento em um esquema que buscava minar os Três Poderes e promover um golpe de Estado.

A denúncia inclui acusações de:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

A denúncia agora será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e posteriormente julgada pelo plenário da Corte.

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Com informações do Correio Brasiliense