O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que apura o suposto envolvimento do parlamentar no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
Falta de defesa e notificação por edital
A decisão foi tomada após Eduardo Bolsonaro não apresentar defesa prévia à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por estar fora do país, o deputado foi notificado por edital, mas o prazo de 15 dias para manifestação — encerrado em 15 de outubro — transcorreu sem resposta.
“Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”, determinou Moraes.
Acusações
O parlamentar é acusado de fomentar as sanções comerciais impostas pelo governo do então presidente Donald Trump contra o Brasil.
A denúncia também cita a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
Situação política e ausência no Brasil
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e solicitou licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho.
Desde então, o deputado não comparece às sessões da Câmara, o que pode levar à cassação de seu mandato por faltas.
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Com informações da Agência Brasil
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