O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, na região do Jardim Botânico, em Brasília.
A decisão prevê que Bolsonaro seja alocado em uma Sala de Estado-Maior, espaço diferenciado previsto em lei para determinadas autoridades e categorias profissionais. Segundo informações do STF, a cela destinada ao ex-presidente é equivalente àquela em que se encontra Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Assistência médica integral e cuidados especiais
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro tenha assistência integral, 24 horas por dia, por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF para cada atendimento. O ministro também autorizou o deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com a exigência de que o Supremo seja comunicado no prazo máximo de 24 horas após a ocorrência.
Além disso, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e que haja comunicação formal ao STF. Também foi autorizada a instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, bem como a colocação de grades de proteção e barras de apoio na cama, considerando o estado de saúde do ex-presidente.
O ex-presidente deverá ainda ser submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, que ficará responsável por avaliar seu quadro clínico de forma periódica.
Alimentação especial, visitas e outras autorizações
A decisão do ministro também garante a Bolsonaro o recebimento de alimentação especial diária, cabendo à defesa indicar o nome da pessoa responsável pela entrega das refeições. No campo das visitas, foram autorizados encontros semanais com a esposa e os filhos.
Moraes autorizou ainda a assistência religiosa, a ser prestada pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni, além do direito à leitura durante o período de custódia. O atendimento médico pelo sistema penitenciário também deverá ocorrer em regime de plantão, funcionando 24 horas por dia.
Por outro lado, o ministro negou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV, mantendo restrições quanto a esse tipo de equipamento.
Estrutura e funcionamento da Papudinha
O 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns. A estrutura tem capacidade para até 60 detentos e, até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.
O batalhão possui oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, equipados com banheiro com box e chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, todas essas instalações passaram por reforma completa em 2020.
Os internos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas, conforme regras da administração penitenciária, aplicadas de forma igual a todos. Também é permitido o acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica, respeitando o regulamento interno da unidade.
Segundo a PMDF, o local conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde profissionais da Secretaria de Saúde realizam atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada.
Quem pode cumprir pena no Núcleo de Custódia da PM
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde fica a Papudinha, é destinado a militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação, a presos militares que aguardam eventual condenação com possível perda do cargo, e também a civis com direito à Sala de Estado-Maior, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades previstas em lei.
A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), órgão responsável por acompanhar o cumprimento das penas, regimes fechados e semiabertos, além de medidas de segurança aplicadas aos condenados no Distrito Federal.
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Com informações do G1
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