Ministro Marco Aurélio manda soltar presos com condenação após 2ª instância e pode favorecer Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a libertação de todos os detentos que estão presos em função de condenação em segunda instância. Entre os beneficiários da medida está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão é liminar e atende ação movida pelo PCdoB. Escreveu o ministro:

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.

Fonte: O Povo Online

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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