O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que os pagamentos do ressarcimento do INSS a aposentados e pensionistas com descontos indevidos terão início no dia 24 de julho. A declaração foi feita nesta terça-feira (15), durante entrevista exclusiva à TV Cidade Fortaleza, emissora Record no Ceará.
Segundo o ministro, o processo será feito de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial, graças a um acordo validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele reforçou a urgência de adesão até 21 de julho para garantir o recebimento já na primeira fase.
“Quem aderir primeiro, recebe primeiro”
“Quem aderir primeiro, recebe primeiro. O dinheiro já está disponível. É só ir aos Correios ou acessar o aplicativo Meu INSS e confirmar que quer o ressarcimento”, afirmou o ministro durante entrevista ao apresentador Luiz Esteves no programa Balanço Geral Ceará.
Mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já consultaram sua situação no INSS. Desses, aproximadamente 2,28 milhões estão aptos a receber os valores.
Quem tem direito ao ressarcimento
Têm direito ao ressarcimento:
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Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas responsáveis
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Pessoas que ingressaram com ação judicial e ainda não receberam os valores, desde que desistam do processo
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Grupos considerados vulneráveis (idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas) terão adesão automática
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita das seguintes formas:
Pelo aplicativo Meu INSS:
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Acesse a aba “Consultar Pedidos”
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Clique em “Cumprir Exigência”
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Marque a opção “Aceito receber” e envie a confirmação
Presencialmente:
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Vá até uma agência dos Correios, onde funcionários foram treinados para orientar os beneficiários
Não é necessário apresentar documentos adicionais. Após a confirmação, o valor será depositado automaticamente na mesma conta em que o benefício é recebido.
Quando começa o pagamento
Os pagamentos começam em 24 de julho. O cronograma prevê o atendimento de até 100 mil beneficiários por dia. Quem aderir primeiro, receberá antes. O governo estima concluir todos os pagamentos para quem aderir dentro do prazo já no primeiro mês.
E se a entidade respondeu à contestação
Em cerca de 19% dos casos, as entidades associativas responderam às contestações. Nesses casos:
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O INSS está analisando os documentos
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O beneficiário será notificado para aceitar o acordo, contestar por suspeita de falsidade ou negar a assinatura
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso contrário, poderá ser alvo de auditorias e medidas judiciais com apoio do governo federal.
Acordo reúne diversas instituições
A medida é resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é garantir agilidade e segurança no ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
Onde buscar mais informações
Os beneficiários podem obter mais detalhes pelos seguintes canais:
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Aplicativo Meu INSS
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Central de atendimento 135
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Agências dos Correios
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