Megaoperação no Rio: Lewandowski nega pedido de apoio e ressalta limites legais

Ministro afirma não ter sido acionado pelo governo fluminense

Durante cerimônia na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que não recebeu qualquer solicitação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoiar a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha. A ação, apontada como a mais letal da história do estado, deixou 64 mortos e resultou em 81 prisões, segundo dados oficiais.

Segurança pública é responsabilidade primária dos estados

Lewandowski enfatizou que a Constituição atribui aos estados a responsabilidade principal pela segurança pública. “A responsabilidade constitucional pela segurança pública nos estados é das autoridades locais, é do governador”, disse, reforçando que o papel do governo federal é de apoio — dentro dos limites legais — e não de substituição das forças estaduais.

Alcance das forças federais é limitado

O ministro destacou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e demais forças federais possuem competências restritas. “As forças federais não são coadjuvantes das polícias militares e civis”, afirmou. Ele lembrou que pedidos anteriores do Rio foram atendidos, como a transferência de lideranças de facções para presídios federais de segurança máxima no início do ano. “Nenhum pedido foi negado”, completou.

Terça-feira de tensão no Rio

Enquanto o ministro discursava em Fortaleza, o Rio registrava bloqueios de vias e incêndios de veículos em reação do tráfico, afetando pontos como a Linha Amarela, a Grajaú-Jacarepaguá e o Méier. O episódio reacendeu o debate sobre quando e como a União deve atuar em crises de segurança estaduais.

Planejamento e tecnologia como diretriz

Sem avaliar o mérito operacional ou o número de mortos, Lewandowski defendeu o uso de inteligência e coordenação no combate ao crime. “O combate à criminalidade (…) se faz com planejamento, inteligência, coordenação das forças”, disse. Ele manifestou solidariedade às famílias de policiais e civis mortos e se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário.

O que foi a operação

A megaoperação mobilizou cerca de 2.500 agentes no âmbito da Operação Contenção, iniciativa permanente do governo fluminense para conter o avanço do CV. O objetivo era cumprir cerca de 100 mandados de prisão, mas a ação terminou em confrontos intensos, com dezenas de mortos e feridos.

Castro critica ausência de apoio federal

Em coletiva no Rio, o governador Cláudio Castro criticou a falta de suporte da União. Segundo ele, a operação — maior que a de 2010 — ocorreu “com as nossas polícias sozinhas”, sem blindados ou agentes federais. Castro afirmou que não reiterou pedidos nesta ocasião por já ter recebido “três negativas” anteriormente, citando restrições ao uso de blindados federais e a posição do presidente Lula contra decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Governo federal diz manter cooperação dentro da lei

Diante das críticas, Lewandowski reiterou que o Ministério da Justiça segue aberto ao diálogo e presta apoio dentro das competências legais. “Estamos sempre abertos ao diálogo e prontos para apoiar os estados, mas dentro do que a Constituição permite. O que não podemos é agir fora da lei”, afirmou.

Debate federativo reacendido

Com 64 mortos em um único dia, o caso volta a expor o desafio de equilibrar a autonomia estadual com o suporte federal. Enquanto o governo do Rio cobra maior presença da União, o Ministério da Justiça insiste na atuação coordenada, planejada e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.