Marco Civil da internet é aprovado na Câmara

A votação no plenário ocorreu após o governo recuar e ceder em artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exigência de data centers no País

Parlamentares aprovaram na noite desta terça-feira, 25, em plenário da Câmara Federal, o Marco Civil da internet. A matéria agora será enviada para análise no senado. Apenas o Partido Popular Socialista (PPS) votou contra o Projeto de Lei 2126/11 do Executivo que regulamenta regras no uso da internet no País.

A aprovação veio após alterações no texto original apresentado pelo relator do Projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após acordo com partidos da base aliada. Molon apresentou as alterações em plenário momentos antes da votação.

Em relação à neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prevê que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Esse ponto foi um dos principais “cavalos de batalhas” entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011.

Na reta final das discussões, o PMDB também retirou todas as sugestões de alteração no texto apresentado no plenário pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). “Esta não é a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto à exaustão. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho”, declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por outro lado, o governo cedeu ao retirar do projeto a previsão de que a regulamentação da neutralidade fosse feita por meio de decreto. “O governo resolveu dialogar”, comemorou André Moura (SE), líder do PSC. Por sugestão de Eduardo Cunha foi eliminada a expressão “decreto” do texto e incluído o entendimento de que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição.

Alterações

Uma das mudanças no texto original do projeto trata da retirada de material com cenas de sexo ou nudez sem a autorização das pessoas envolvidas nas publicações. O relator informou que o pedido de retirada deve ser apresentado pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido, o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a retirada do material.

O relator incluiu novo artigo no texto para prever apoio do poder público para que os pais possam escolher e usar programas de controle parental na internet para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo inadequado para sua idade.

Fonte: O POVO Online

com informações da Agência Estado

Imagem: www.google.com.br

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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