Maioria do STF nega desmembrar processo do mensalão

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido para desmembrar a ação penal do mensalão. A questão de ordem foi apresentada pelo ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus Márcio Thomaz Bastos logo na abertura da sessão.

Bastos defende que os réus que não têm foro privilegiado possam ser julgados pela primeira instância.
A proposta gerou bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa, contra o desmembramento, e Ricardo Lewandowski, a favor.

“Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem”, disse Barbosa, que completou: “É deslealdade”, referindo-se ao voto de Lewandowski.

Até por volta das 17h, outros cinco ministros acompanharam o voto de Barbosa, constituindo maioria entre os 11 ministros. Também votaram contra o desmembramento Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cezar Peluso.

Pela proposta, dos 38 réus, só os três réus que tÊm mandato de deputados –João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP)– seriam julgados pelo STF. Os demais seriam submetidos aos tribunais de origem.

O ex-ministro afirmou que, em algum momento do processo, oito dos 11 ministros do Supremo já concordaram com a tese do desmembramento.

Márcio Thomaz é advogado de José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, que é acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira.

Na avaliação do ex-ministro, se não houver o desmembramento, o STF estará privando os réus sem foro de direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões.

“A medida não atrasa o julgamento porque o caso está pronto para ser julgado, basta o juiz de primeira instância julgar”, disse o ex-ministro.

Fonte: Diário do Nordeste

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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