Nesta quinta-feira, 27 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria o Programa Mover e inclui uma emenda que taxa compras internacionais de até US$ 50. No entanto, o governo editará uma medida provisória (MP) com ajustes na taxação, excluindo medicamentos. A cobrança de 20% começará em 1º de agosto.
A assinatura ocorreu durante a sessão do Conselhão, no Palácio do Itamaraty, com a presença de diversos ministros e autoridades do governo. Após o evento, Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Internacionais (SRI), detalhou a medida em uma coletiva de imprensa.
Segundo Padilha, o governo publicará nas próximas horas uma MP para garantir a isenção na importação de medicamentos por pessoas físicas, mantendo o que já ocorre atualmente. O ministro explicou que se trata de um ajuste na redação da emenda, uma vez que o projeto nunca teve a intenção de taxar remédios.
A MP também define o início da vigência da taxação a partir de 1º de agosto. Sem essa mudança, o imposto começaria a ser cobrado já amanhã, dia 28. De acordo com Padilha, a taxação visa promover a “isonomia entre quem produz e gera emprego lá fora, e quem produz e gera empregos aqui dentro”.
“O que o presidente quer é isentar os medicamentos, permitindo que pessoas físicas importem medicamentos para certos tipos de doenças. Não há nenhuma outra alteração em relação aos US$ 50”, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
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