Lula sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a Lei 15.245/2025, que fortalece o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, cria novas tipificações penais e estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas.

Principais mudanças na legislação

Entre os principais pontos da nova lei:

• Contratação de criminosos: A contratação de integrantes de associações criminosas para a prática de delitos passa a ter pena de 1 a 3 anos, somada à penalidade do crime cometido.
• Novos crimes tipificados: A Lei das Organizações Criminosas agora inclui crimes como obstrução de ações policiais e conspiração, com penas que variam de 4 a 12 anos.
• Prisão provisória: Investigados por envolvimento com facções deverão cumprir prisão provisória em penitenciárias federais de segurança máxima.
• Proteção ampliada: A lei amplia a proteção a autoridades, profissionais de segurança e seus familiares em situação de risco.

Contexto: operação contenção no Rio de Janeiro

A sanção ocorre após a Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha. A ação mobilizou 2.500 agentes e resultou em mais de 120 mortes. Em resposta, membros do Comando Vermelho interditaram ruas e lançaram explosivos por meio de drones.

Escritório emergencial e integração de forças

Foi também anunciado um escritório emergencial no Rio de Janeiro para integrar esforços entre os governos federal e estadual no combate ao crime organizado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador Claudio Castro afirmaram que o objetivo é coordenar ações entre as forças policiais e garantir a segurança da população.

PEC da segurança e atuação conjunta

O presidente Lula destacou ainda a PEC da Segurança, que permitirá a atuação conjunta das forças policiais no enfrentamento às facções criminosas. Como exemplo, citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, como modelo de integração entre os órgãos de segurança. – Com informações de O Estado CE