O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que institui a CNH Social, garantindo a gratuidade do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A medida entra em vigor a partir de agosto de 2025.
Quem pode participar
O benefício será destinado a cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
-
Aulas teóricas e práticas;
-
Exames médicos e psicológicos;
-
Taxas administrativas.
Financiamento do programa
O programa será financiado com recursos oriundos de multas de trânsito, que passam a ser redirecionados também para custear a CNH gratuita para a população de baixa renda.
Objetivos da CNH social
Segundo o governo federal, a iniciativa visa:
-
Ampliar o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para quem depende da habilitação para exercer atividades profissionais;
-
Melhorar a mobilidade urbana, promovendo inclusão social por meio da facilitação do acesso à CNH.
Prazos e implementação nos estados
A lei, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Congresso Nacional. Os estados e o Distrito Federal terão 45 dias, a partir da vigência em agosto de 2025, para regulamentar o programa em seus territórios.
Outras inovações na lei
Além da gratuidade da CNH, a nova legislação traz outras mudanças importantes:
-
Vistorias e transferências de veículos poderão ser feitas de forma eletrônica, simplificando o processo para os motoristas;
-
Lula vetou a exigência de exame toxicológico para categorias A e B (motocicletas e veículos de passeio), mantendo a obrigatoriedade apenas para as categorias C, D e E, que envolvem transporte de cargas e passageiros.
Ceará já adota iniciativa semelhante: CNH popular atende novos Candidatos
O Detran do Ceará (Detran-CE) realizará, nos dias 28 e 29 de junho, atendimentos aos candidatos aprovados nas edições de 2023 e 2024 do programa estadual CNH Popular.
Municípios tendidos
As cidades que receberão as comissões do Detran são:
-
Jijoca de Jericoacoara
-
Cruz
-
Bela Cruz
-
Boa Viagem
-
Moraújo
-
Coreaú
Como Participar
Para iniciar o processo, os candidatos devem:
-
Agendar atendimento por meio do site oficial do Detran-CE, acessando o link “Acompanhe sua inscrição”;
-
Comparecer à autoescola na data marcada com os seguintes documentos:
-
Identidade (RG);
-
CPF;
-
Comprovante ou declaração de residência.
-
Acompanhamento do Processo
O andamento da habilitação pode ser acompanhado pelo aplicativo oficial “Meu Detran-CE”, disponível para smartphones.
- Chagas Vieira chama Ciro para o debate e critica “papo furado” nas redes sociais - 6 de março de 2026
- Homem é morto a tiros e criança de 4 anos fica ferida em ataque no bairro Icaraí, em Caucaia - 6 de março de 2026
- Professor é preso em Cascavel suspeito de importunação sexual dentro de escola - 6 de março de 2026
