Lula autoriza proposta que pode extinguir obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, conduzida pelo ministro Renan Filho, será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias. A expectativa é que a nova regra possa entrar em vigor já em novembro.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescolas. Essa determinação só poderia ser alterada por decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.

Segundo Renan Filho, o objetivo é reduzir custos e facilitar a formalização de milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação. Estimativas do ministério apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular no país, sendo que aproximadamente 55% dos donos de motocicletas não possuem CNH.

“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou o ministro.

A proposta, no formato atual, elimina a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, embora o ministro admita a possibilidade de manter um número mínimo de aulas práticas, ainda a ser definido. As provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão sendo exigidas.

Renan Filho destacou que a medida busca promover “justiça social” e desburocratizar o processo de obtenção da CNH. Inicialmente, a mudança valerá apenas para as categorias A e B — motocicletas e veículos de passeio. Caso tenha resultados positivos, poderá ser estendida a outras categorias.

Apesar de defendida pelo governo como uma das principais bandeiras do Ministério dos Transportes, a iniciativa enfrenta forte resistência das autoescolas, que temem perder espaço e relevância no processo de formação de condutores.