MP garante gratuidade e descontos para famílias de baixa renda, além de abrir o mercado de energia elétrica a novos consumidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/5) uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reduzir o custo da energia elétrica no Brasil. A iniciativa inclui gratuidade e descontos na conta de luz para famílias de menor renda, a abertura gradual do mercado de energia e a revisão de benefícios fiscais no setor elétrico.
A assinatura ocorreu durante uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de líderes do Congresso Nacional. A MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e precisará ser aprovada pelo Legislativo no prazo de até 120 dias para não perder a validade.
Expansão da Tarifa Social: energia gratuita para milhões de brasileiros
Uma das principais mudanças imediatas promovidas pela MP é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida prevê gratuidade na conta de luz para cerca de 40 milhões de brasileiros com baixa renda, além de descontos para outros 60 milhões.
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759, atualmente) e consumo mensal de até 80 kWh ficarão isentas do pagamento da conta de luz. Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita (até R$ 1.518) e consumo de até 120 kWh/mês receberão desconto estimado de 12%, ao serem isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Apesar da gratuidade passar a valer imediatamente após a publicação da MP, as concessionárias terão até 45 dias para se adaptar às novas regras. O custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões aos cofres públicos.
Abertura do mercado: mais liberdade e justiça tarifária
O segundo eixo da MP trata da abertura gradual do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores possam escolher de quem comprar energia, e não apenas as grandes empresas conectadas ao sistema de alta tensão, como ocorre atualmente.
O novo modelo começará a ser implantado em agosto de 2026, com o objetivo de romper o monopólio das distribuidoras, ampliar a concorrência no setor e reduzir os preços, beneficiando especialmente a classe média.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os consumidores do mercado livre atualmente pagam cerca de 23% menos do que os consumidores do mercado cativo. A abertura permitirá que o consumidor escolha sua fonte de energia e busque melhores condições de fornecimento.
Revisão de benefícios fiscais e nova divisão da CDE
A MP também prevê a revisão dos benefícios fiscais concedidos ao setor elétrico, promovendo maior equilíbrio no sistema. Entre as mudanças, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será dividida com base no volume de energia consumida, e não mais pela tensão de fornecimento. Os consumidores livres passam a contribuir com o custeio da energia produzida pelas usinas Angra 1 e 2, e também passam a arcar com os benefícios da geração distribuída, como a energia solar em telhados.
Essas alterações visam aumentar a justiça tarifária e distribuir de forma mais equitativa os encargos entre todos os consumidores.
Compromisso com a população
Durante o evento, o presidente Lula destacou a desigualdade atual no sistema tarifário brasileiro:
“Todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários. Queremos corrigir essa injustiça.”
A Medida Provisória representa um passo significativo rumo a um sistema elétrico mais justo, eficiente e acessível, ampliando o acesso à energia e promovendo a competitividade no setor.
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