Ligações indesejadas com os dias contados

Publicada em • Zeudir Queiroz
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a Resolução nº 777, de 28 de maio de 2025, que torna obrigatória a autenticação de chamadas telefônicas — com implantação total em até três anos, até 2028. A medida promete exibir no visor do celular quem realmente está ligando e reduzir o uso indevido das redes.

Contexto: combate desde 2019

Desde 2019, a Anatel vem adotando ações para conter ligações abusivas e golpes. O novo passo integra esse pacote, mirando tanto o telemarketing irregular quanto fraudes como o spoofing (quando o número de origem é mascarado).

“Origem Verificada”: o que é

O sistema Origem Verificada identifica o chamador no visor do celular, permitindo ao usuário saber nome, logotipo e motivo da chamada. Isso aumenta a transparência e dificulta chamadas falsas.

Como funciona (tecnologia)

A autenticação usa padrões internacionais STIR/SHAKEN/RCD, que:

  • Confirmam a veracidade do número de origem;

  • Permitem exibir dados do chamador (nome/logotipo/motivo).

No Brasil, a Autoridade de Identificação e Autenticação (AIA) — operada pela ABR Telecom — faz a gestão técnica e emite os certificados digitais que garantem a segurança.

Obrigatoriedade e alcance

  • Empresas que realizam mais de 500 mil chamadas/mês terão de usar a autenticação para continuar operando.

  • A decisão consta do Acórdão nº 201/2025, aprovado em agosto de 2025.

  • A Anatel estima que a tecnologia abrangerá cerca de 50% das chamadas no país — bem acima dos 10% antes cobertos pelo prefixo 0303.

Prazos

  • Implantação total: até 2028 (período de transição de até 3 anos a partir de 2025).

Resultados já obtidos

  • Mais de 220 bilhões de chamadas indesejadas foram evitadas.

  • Mais de 1,1 mil empresas tiveram o serviço bloqueado por irregularidades.

“Chamadas curtas”: o que mudou

Desde 1º de junho de 2024, a Anatel considera “chamadas curtas” as ligações de até seis segundos — comuns em robocalls de teste e golpes de qualificação de listas. Elas vêm sendo monitoradas e bloqueadas pelas operadoras.

Ferramentas ao consumidor

  • Qual Empresa Me Ligou: identifica o titular de um número (pessoa jurídica).

  • Não Me Perturbe: permite bloquear ligações de telemarketing de setores como telecomunicações e financeiro.

Como reclamar

Se as ligações indesejadas persistirem, o cidadão pode reclamar nos canais oficiais da Anatel.

“O objetivo é garantir uma comunicação mais confiável e menos invasiva, protegendo o consumidor e fortalecendo a segurança nas redes de telecomunicações”, destacou a Agência em nota.

Zeudir Queiroz