A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deu cinco dias para que Google, X (ex-Twitter), Kwai, Facebook e Instagram removam do ar notícias falsas que associem José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a fraudes contra aposentados e pensionistas da Previdência, investigadas na CPMI do INSS.
A magistrada fixou multa diária de R$ 1 mil por empresa em caso de descumprimento e determinou que as plataformas identifiquem os autores das publicações e os endereços de IP (computador, celular, roteador, servidor etc.) dos responsáveis.
Contexto na CPMI do INSS
Em 16 de outubro, parlamentares governistas venceram por 19 a 11 a tentativa de convocar Frei Chico para depor na CPMI. Vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), ele nega qualquer envolvimento em irregularidades e afirma que a comissão se tornou um “palco político”.
Posição de Frei Chico
Frei Chico diz que as acusações são “falsas e ofensivas” e têm por objetivo arranhar sua imagem e a de entidades representativas de aposentados.
Segundo ele, seu nome não consta nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade”, afirmou. “Aos 83 anos, já enfrentei perseguições, prisão e tortura, mas sigo com respeito, serenidade e fé na Justiça.”
O que está sob investigação
O Sindnapi é citado por PF e CGU como uma das entidades que teriam realizado descontos associativos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização. Entre 2020 e 2024, as receitas da entidade teriam crescido mais de 500%, o que levantou suspeitas sobre a origem dos valores.
Depoimento de Tônia Andrea Inocentini Galletti
A advogada Tônia Andrea Inocentini Galletti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e assessora jurídica do Sindnapi, depôs à CPMI e rechaçou a participação em irregularidades.
Ela afirmou que todos os valores pagos ao seu escritório e a familiares decorrem de trabalho legítimo:
“O advogado trabalha e recebe. 17 mil processos não são ‘meia dúzia’. Esses valores foram muito negociados, poderiam ser muito maiores.”
Questionada pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre pagamentos superiores a R$ 11 milhões a ela e ao marido, Tônia disse ser alvo de “perseguição” e criticou a tentativa de “criminalizar o trabalho”:
“Se todo esse dinheiro estivesse na minha conta, a PF teria apreendido carrões na minha casa. O que apreenderam foi um Civic 2020 e um Renault Kardian que, juntos, não chegam a R$ 250 mil. Minha vida é compatível com meu Imposto de Renda e com meu trabalho.”
Contestação a números da CGU
A advogada também contestou dados apresentados pela CGU que indicariam 262 mil pessoas sem reconhecer os descontos realizados por sindicatos.
Segundo Tônia:
-
Das pessoas que registraram reclamações, 15 mil deram procurações para ações coletivas;
-
45 mil utilizaram benefícios de farmácias conveniadas em 320 mil atendimentos.
Resumo em 5 pontos
-
TJ-SP ordena remoção, em até 5 dias, de fake news que ligam Frei Chico a fraudes.
-
Multa diária de R$ 1 mil por plataforma que descumprir.
-
Empresas devem identificar autores e IPs das publicações.
-
Convocação de Frei Chico na CPMI foi rejeitada por 19 a 11 em 16/10; ele nega envolvimento.
-
Sindnapi é citado por PF/CGU; advogada do sindicato nega irregularidades e contesta números da CGU.
- –
- Justiça revoga liberdade condicional do goleiro Bruno após viagem sem autorização - 7 de março de 2026
- Chagas Vieira chama Ciro para o debate e critica “papo furado” nas redes sociais - 6 de março de 2026
- Homem é morto a tiros e criança de 4 anos fica ferida em ataque no bairro Icaraí, em Caucaia - 6 de março de 2026
