A Justiça Federal decidiu, na noite de terça-feira (9/12), suspender todos os benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro em razão de seu mandato como presidente da República. A decisão é do juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, que determinou que a União interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores atualmente disponíveis ao ex-presidente.
Ação foi movida por Pedro Rousseff
A medida atende a uma ação proposta pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele argumenta que os benefícios são incompatíveis com a situação atual de Bolsonaro, que cumpre pena em regime inicialmente fechado após condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, o ex-presidente está impossibilitado de exercer qualquer função pública, política ou institucional que justificasse a manutenção das prerrogativas previstas na legislação.
Gastos com estrutura ultrapassam R$ 4 milhões
Segundo documentos anexados ao processo, somente no primeiro semestre de 2025 os gastos com a estrutura disponibilizada a Bolsonaro somaram R$ 521.073,00. Desde 2023, quando deixou o Palácio do Planalto, os custos já ultrapassam R$ 4 milhões.
Ao analisar os valores, o juiz recalculou de ofício o valor da causa, tomando como base a projeção dos gastos futuros. “Considerando que a inicial indica os desembolsos de R$ 521.073,00 no período de 6 meses (…) altero de ofício e por arbitramento o valor da causa, fixando-o em R$ 1.042.146,00”, registrou.
Benefícios são incompatíveis com regime fechado, diz Juiz
O magistrado afirma que o cenário jurídico de Bolsonaro — atualmente detido em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — torna incompatível a continuidade dos benefícios destinados a ex-presidentes em liberdade.
Ele lembra que, enquanto cumpre pena, a segurança pessoal do ex-presidente já é integralmente garantida pelo Estado, conforme prevê a Lei de Execução Penal, que assegura a integridade física e moral de presos.
Decisão não questiona dignidade humana
Ao analisar o mérito, o juiz destaca que não há questionamento sobre a dignidade de Bolsonaro, mas sim sobre a existência de base jurídica para a manutenção de privilégios enquanto ele está encarcerado.
“Não se nega, em absoluto, que o réu seja titular da dignidade que a Constituição protege. O que se questiona é se a manutenção de aparato honorífico de ex-presidente, com servidores e veículos oficiais próprios, durante o cumprimento da pena, ancora-se na dignidade da pessoa humana ou, ao contrário, reintroduz uma forma de privilégio incompatível com a Constituição Federal de 1988”, afirmou.
União deve cumprir decisão em 48 horas
Com a decisão, a União tem até 48 horas para suspender toda a estrutura pública mantida à disposição do ex-presidente. Caso não cumpra a determinação, o governo federal poderá ser alvo de novas medidas impostas pelo Judiciário.
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