Justiça de São Paulo suspende concessão de escolas estaduais para a iniciativa privada

A Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (25), a suspensão do decreto do governo estadual que autorizava a concessão à iniciativa privada da construção, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos em 33 escolas estaduais. A medida foi implementada em junho de 2024 e agora será reavaliada pela Justiça. Cabe recurso à decisão.

Motivo da suspensão

A decisão liminar atende a um pedido do PSOL, que argumentou que o decreto viola a Constituição, ao permitir a terceirização de serviços essenciais sem um controle rigoroso, favorecendo interesses privados em detrimento da educação pública.

A juíza responsável pelo caso justificou a suspensão da concessão para evitar que o processo de licitação das escolas avance antes da conclusão do julgamento da ação.

Posicionamento do governo

Em nota, o governo do estado de São Paulo informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. Assim que receber a notificação, o governo avaliará as medidas cabíveis para reverter a suspensão da concessão das escolas estaduais.

A polêmica sobre a terceirização de serviços escolares continua sendo tema de debates entre educadores, parlamentares e representantes da sociedade civil, que acompanham de perto o desdobramento da ação na Justiça.