A partir desta terça-feira (7), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá ajuizar a primeira ação regressiva para colaborar com o enfrentamento à violência contra a mulher.
A ação acontece no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF) e tem o objetivo de cobrar de agressores, na Justiça, o ressarcimento dos valores pagos com benefícios gerados em função de atos de violência doméstica contra as mulheres.
São analisados casos como, por exemplo, quando a mulher agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando assim de uma aposentadoria por invalidez.
O INSS está firmando parcerias com os ministérios públicos estaduais, as delegacias especializadas em atendimento à mulher, a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Direitos Humanos, além de Organizações Não- Governamentais (ONGs), para que sejam enviados casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham gerado pagamento de benefícios pelo
INSS
O pedido de ressarcimento na Justiça será feito contra os agressores. Serão acionados os homens e mulheres que agredirem mulheres seguradas que, em decorrência da agressão sofrida, requereram auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou que deixem pensão por morte para os dependentes.
A iniciativa deve ser estendida a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho, cerca de 2 mil processos em 21 anos, somando mais de R$ 360 milhões. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.
Uma outra ação regressiva cobrará do acusado de tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença, frutos da agressão.
A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje (7), seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou.
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