INSS autoriza devolução de descontos indevidos a familiares de beneficiários falecidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos. A decisão atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares realizadas por entidades e associações por meio de filiações falsas. Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas, que juntas somam aproximadamente R$ 700 milhões, já haviam falecido quando o esquema veio à tona. A partir desta quarta-feira, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores.

Como será o pedido de devolução

O detalhamento completo do procedimento será publicado nesta sexta-feira (14), mas o INSS já antecipou como funcionará o processo. O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.

1. Para pensionistas

Nos casos em que o benefício se transformou em pensão por morte, o titular da pensão poderá solicitar a devolução:

• Pelo aplicativo Meu INSS
• Pelo telefone 135
• Pelo PrevBarco
• Em agências dos Correios

O valor será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

2. Para herdeiros

Nos casos em que o segurado não deixou pensão, o processo terá duas etapas: 1º passo — Reconhecimento como herdeiro O INSS precisa confirmar a condição de herdeiro. Para isso, no Meu INSS:

• Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
• Selecione “Pedir Análise”

Será necessário enviar:

• Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação
• Documento de identificação
• Comprovante de endereço

A Central 135 também poderá orientar. 2º passo — Solicitação da devolução Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido pode ser feito:

• Pelo Meu INSS
• Pelo telefone 135
• Pelos Correios
• Pelo PrevBarco

No Meu INSS:

• Entre em “Consultar Pedidos”
• Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
• Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Verifique os descontos, marque os não autorizados e envie a declaração

Levantamento do INSS

• 98% dos beneficiários que responderam afirmaram não reconhecer os descontos
• Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas
• O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos indevidos

– Com informações do G1