Governo revoga regra de fiscalização do Pix após polêmica com fake news

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação da regra de fiscalização do Pix, que havia causado polêmica devido a desinformações alegando que o governo pretendia taxar as transações financeiras realizadas pelo sistema. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma Medida Provisória (MP) será editada e enviada ao Congresso Nacional para regulamentar o tema.

Decisão e Declarações

Em coletiva no Palácio do Planalto, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou dois principais motivos para a revogação da medida:

1. Combate à desinformação: A regra virou alvo de fake news usadas por grupos para ganho político e para prejudicar a população mais vulnerável.
2. Preservação do debate: A revogação busca evitar que o tema continue sendo distorcido, atrapalhando discussões sérias no Congresso.

“O dano causado por essas notícias falsas é continuado. Para mitigar isso e garantir um debate transparente, decidimos revogar o ato”, disse Barreirinhas.

Nova MP em Discussão

A nova Medida Provisória, segundo o ministro Fernando Haddad, abordará os seguintes pontos:

• Proibição de cobranças diferenciadas: Garantia de que transações via Pix não poderão ser mais caras que pagamentos em dinheiro.
• Sigilo bancário: Preservação do sigilo e da privacidade nas transações financeiras.
• Gratuidade do Pix: Manutenção da gratuidade para os usuários.

A MP será submetida ao Congresso, onde passará por discussões antes de ser convertida em lei.

Fake News e Investigação

A decisão inicial da Receita previa que transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem comunicadas ao órgão. No entanto, informações falsas se espalharam, afirmando que o governo planejava taxar as transações via Pix, gerando críticas nas redes sociais. O governo anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF) investigarão a origem das fake news e responsabilizarão os autores pela disseminação de informações enganosas.

Impacto nas Redes e Reações

A medida de fiscalização foi alvo de oposição de internautas, políticos, comerciantes e entidades do setor. A revogação e a proposta de MP visam dissipar dúvidas e criar um ambiente mais seguro e transparente para o uso do Pix, que se tornou essencial no dia a dia dos brasileiros. Com a revogação, o governo busca equilibrar o debate, reforçando o compromisso com a transparência e o sigilo das transações financeiras. – Com informações do Correio Brasiliense