O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) para assegurar um reajuste do piso salarial dos professores em 2026 acima da inflação. A iniciativa busca evitar que a categoria tenha, novamente, um aumento considerado insuficiente frente à alta do custo de vida.
Articulação entre Planalto e MEC
O ministro da Educação, Camilo Santana, reuniu-se com o presidente na tarde desta quinta-feira (8) para ajustar os detalhes finais da proposta. O Ministério da Educação (MEC) deve encaminhar ainda hoje o texto ao Palácio do Planalto, com previsão de publicação da MP na próxima semana.
Regra atual prevê reajuste abaixo da inflação
Pelas normas vigentes, o reajuste anual do piso é calculado com base na variação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Para 2026, essa regra resultaria em um aumento de apenas 0,38%, muito abaixo da inflação de 2025, estimada em cerca de 4%.
Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Caso a regra atual fosse mantida, o reajuste seria de aproximadamente R$ 18.
Pressão da categoria e reação de estados e municípios
O tema tem provocado forte pressão por parte dos professores e negociações tensas com estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários. Governadores e prefeitos buscam evitar a obrigação de reajustes mais amplos, alegando dificuldades fiscais.
Camilo Santana afirmou que o governo não aceitará um reajuste tão baixo. Segundo ele, “nenhum professor pode ganhar menos que a variação da inflação”, e a equipe trabalha para garantir ganho real à categoria.
Medida provisória acelera aumento ainda em 2026
A MP passa a valer imediatamente após sua edição e precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Com isso, o governo sinaliza às redes de ensino a garantia de ganho real já em 2026, deixando ao Parlamento a definição de novas regras para os anos seguintes.
Caso o Executivo optasse por enviar um projeto de lei, o trâmite mais longo inviabilizaria qualquer aumento ainda neste ano.
Congresso e Frente Parlamentar defendem consenso
O deputado Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, defende a MP como solução imediata. Para ele, o ideal é construir um consenso entre União, estados, municípios e a categoria para que o Congresso possa “defender e aprimorar” as regras futuramente.
Em nota, a Frente Parlamentar afirmou que “não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”.
Histórico do piso e necessidade de mudança na lei
A Lei do Piso do Magistério está em vigor desde 2009 e prevê reajuste automático conforme a variação do Fundeb, como forma de valorização da carreira docente. No entanto, como o valor de referência do fundo acompanha o desempenho da economia, o reajuste do piso também oscila.
Em 2024, o aumento foi de 6,27%. Já em 2022, houve um reajuste expressivo de 33,24%. Naquele ano, o governo de Jair Bolsonaro chegou a anunciar que não cumpriria o aumento, mas acabou recuando após pressão.
Desde 2020, quando o Fundeb foi renovado e passou a contar com maior participação de recursos federais, há consenso entre especialistas e parlamentares de que a legislação do piso precisa ser atualizada. Até agora, porém, essa mudança não saiu do papel.
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