Casa Civil vai apurar contas do extinto Pátria Voluntária após TCU identificar indícios de irregularidades no programa
O governo federal criou nesta quinta-feira (25) um grupo de trabalho para fazer uma varredura nas informações do extinto Pátria Voluntária, programa criado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de fortalecer o voluntariado no Brasil e que era liderado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A criação desse colegiado atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou indícios de irregularidades no programa e sugeriu ao Executivo adotar providências para dar transparência ativa aos atos administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos do projeto.
O TCU realizou uma auditoria no Pátria Voluntária e identificou, por exemplo, ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros privados captados no âmbito do programa, com restrição na participação de instituições no processo seletivo, o que ensejou “destinação ilegal dos recursos por parte da Casa Civil”.
Além disso, o processo de fiscalização conduzido pelo tribunal apontou a ausência de publicação, no portal do programa Pátria Voluntária, das atas dos conselhos consultivos e de solidariedade e a ausência de publicação dos resultados das avaliações das instituições sociais no âmbito dos processos de cadastramento, credenciamento e habilitação para as convocatórias.
O grupo de trabalho instituído pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai identificar os documentos e as informações que deverão ser colocados em transparência ativa para atendimento à recomendação do TCU, apontar as necessidades de melhoria e propor ações de governança pública relacionadas à guarda e disponibilização de informações.
O colegiado terá duração de 90 dias e poderá ser prorrogado uma única vez por igual período. Farão parte do grupo representantes da Secretaria de Administração, da Secretaria de Controle Interno e da Subsecretaria de Governança Pública, pastas que fazem parte da Casa Civil.
Fonte: https://noticias.r7.com/
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