O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada uma das principais entregas econômicas previstas para 2025, também estabelece descontos no imposto para rendas mensais de até R$ 7.350. As novas regras valerão já na declaração do próximo ano.
Número de beneficiados e impacto econômico
Segundo o governo, mais de 15 milhões de contribuintes devem ser beneficiados:
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10 milhões deixarão de pagar o imposto
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5 milhões terão redução no valor devido
A atualização da tabela reforça, de acordo com o Planalto, o compromisso da gestão com o aumento do poder de compra, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.
Ajustes para manter o equilíbrio fiscal
Para evitar perda de arrecadação, a nova legislação eleva a tributação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda devem ser afetados pela cobrança adicional, cuja alíquota máxima poderá chegar a 10%. Contribuintes que já pagam esse percentual — ou mais — não serão impactados.
O governo afirma que, com essa calibragem, não haverá necessidade de cortes de gastos nem risco à manutenção de serviços públicos. A lei também cria limites para impedir que a soma de tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas ultrapasse percentuais determinados para empresas financeiras e não financeiras, garantindo direito à restituição caso isso ocorra.
Rendimentos que permanecem isentos
Alguns tipos de rendimento continuam fora da nova tributação, entre eles:
ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Cumprimento de promessa de campanha
A ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma promessa de campanha de Lula e chegou ao Congresso em março deste ano. O texto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.
A nova correção dá continuidade ao processo iniciado em 2023, após mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, aproximadamente 20 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos do IR, enquanto 5 milhões terão redução no imposto, totalizando 25 milhões de beneficiados ao longo da atual gestão.
Simplificação e maior progressividade
Com a sanção, o governo afirma que o Imposto de Renda se torna mais simples, mais progressivo e melhor alinhado à capacidade contributiva de cada faixa de renda. Na prática, trabalhadores de menor renda terão mais dinheiro no orçamento, enquanto contribuintes com rendimentos muito elevados passarão a contribuir proporcionalmente mais.
Próximos passos
A Receita Federal deve divulgar nos próximos dias os procedimentos operacionais para aplicação das novas faixas e descontos na declaração de 2026.
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Com informações da SECOM
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