Governo federal vai cortar mais R$10 bi do Orçamento

O governo federal vai editar até segunda-feira um decreto contingenciando R$ 10 bilhões do orçamento deste ano, disse uma fonte do Palácio do Planalto com conhecimento do assunto. A medida se faz necessária pois o Congresso Nacional ainda não votou a alteração da meta de resultado primário para este ano, passando de superávit para déficit, explicou a fonte nesta sexta-feira (28), acrescentando que esse montante é o “possível” de ser cortado. A meta de resultado primário que ainda está valendo determina que o setor público consolidado faça superávit de R$ 66,3 bilhões, sendo que só o governo central (governo federal, Banco Central e INSS), de R$ 55,3 bilhões em 2015. Mas o governo solicitou ao Congresso revisão da meta, diante da economia em recessão e queda nas receitas, prevendo déficit do setor entre R$ 48,9 bilhões e R$ 117 bilhões. Para o governo central, o rombo poderia ir a R$ 119,9 bilhões, contando, no pior dos cenários, com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais e com frustração de ingresso de receitas neste ano com o leilão de hidrelétricas. Preocupada com a situação fiscal, a presidente Dima Rousseff decidiu encurtar uma viagem que faria para o exterior nesta semana. A votação do texto, que estava prevista para quarta-feira, foi afetada pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, por suspeita de obstrução no andamento da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. A sessão acabou sendo adiada para terça-feira. Por lei, o governo deve publicar o decreto de contingenciamento até segunda-feira para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, após ter assumido em relatório de receitas e despesas do 5ª bimestre queda expressiva nas receitas. No documento, publicado há uma semana, o governo já tinha assinalado que, para alcançar a meta que ainda está valendo, deveria contingenciar despesas discricionárias em R$ 107,1 bilhões, o que seria impossível pois só contava com um saldo para contingenciamento de R$ 10,7 bilhões, excluídos os gastos mínimos obrigatórios de saúde e as emendas impositivas. O governo ressaltou, ainda, que o corte de R$ 10,7 bilhões paralisaria a máquina pública, com “interrupção das atividades essenciais em todos os órgãos federais e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento econômico”. Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/