O Governo Federal anunciou uma série de atualizações para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que beneficia milhares de famílias em todo o Brasil. As novas regras, publicadas na Portaria MCID nº 1.248, incluem a isenção de pagamento para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que tenham um membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesta sexta-feira (24), o Governo Federal por meio do Ministério das Cidades publicou um print da mensagem que está sendo enviada aos contemplados com o benefício da quitação dos imóveis.
Programa Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi instituído pela Lei nº 11.977, em 2009, e reestabelecido pela Lei nº 14.620, em 2023. O objetivo é ampliar a oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais da população de baixa renda e promover a melhoria das moradias existentes.
A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620 introduziu novas regras e limites de renda para o enquadramento das famílias e ajustou os valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.
Fonte: https://gcmais.com.br/
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